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PROCESSO TRIBUTÁRIO Redirecionamento da execução fiscal: não …

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WebApr 12, 2024 · Todavia, no curso do processo executivo, porque surgem provas de um fato jurídico que, enquadrado em uma das hipóteses previstas nos artigos 134 e 135 do CTN e aliado à permanência da situação de inadimplência do crédito, viabiliza-se o redirecionamento da cobrança executiva em face de um terceiro, o qual, após pedido … Web(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN - YouTube Episódio do podcast que discute a responsabilidade de dirigentes de pessoa jurídica …

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WebAug 22, 2024 · Higher accuracy at ED presentation enabled the development and extensive validation of early hs-cTn-based diagnostic algorithms, which substantially reduced the time required for the safe rule-out or rule-in of MI. This review summarizes key principles underlying the safe and effective use of hs-cTn in the ED in patients with suspected MI. WebAug 13, 2024 · 135, III , do CTN. 4....O STJ diz que o sócio tem o ônus de provar que não agiu com dolo ou por meio de fraude, conforme o art.135, do CTN, pelo fundamento de presunção de liquidez e certeza da inscrição que a dívida ativa...Em relação ao art. 135, do CTN a interpretação do STJ, quanto a infração à lei, dissolução irregular – pode ser …

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